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por Interlegis — publicado 10/03/2017 14h39, última modificação 14/03/2017 16h47
Banco de notícias desta Casa Legislativa.

Coronavírus

por pon publicado 22/04/2020 09h05, última modificação 22/04/2020 09h10
Covid-19

DECRETO MUNICIPAL Nº 100/2020 (ALTERA O DECRETO Nº 098/2020)

por pon publicado 25/03/2020 18h15, última modificação 25/03/2020 18h14
DECRETO MUNICIPAL Nº 100/2020, DE 23 DE MARÇO DE 2020. Altera o Decreto 098/2020 de 18 de março de 2020 desta municipalidade, observado a Portaria nº 454 de 20 de março de 2020 do Ministério da Saúde, Decreto nº 9.638 de 20 de março de 2020 do Governo do Estado de Goiás a fim de resguardar ações efetivas diante da SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Pontalina, em razão de surto de doença respiratória - CORONAVÍRUS e dispõe de medidas para seu enfrentamento, previstas na Lei Federal n° 13.979, de 06 de fevereiro de 2020.

O PREFEITO DE PONTALINA, Estado de Goiás, no uso de suas atribuições previstas na Constituição Federal e no Art. 60, incisos VI e IX da Lei Orgânica Municipal, e pelo inciso VI, do artigo 8º, da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de 2012, e ainda

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional (ESPIN) pela Organizacão Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus - COVID-19;

CONSIDERANDO a portaria nº 454 de 20 de março de 2020 do Mistério do Estado da Saúde, que declara em todo o território nacional, o estado de transmissão comunitária do coronavírus (COVID 19) impondo, entre outras determinações, isolamento domiciliar de pessoas com sintomas respiratórios.

CONSIDERANDO o Decreto nº 9.638 de 20 de março de 2020 do Governo do Estado de Goiás, que altera o Decreto nº 9.633 de 13 de março de 2020, impondo mais restrições para o enfrentamento da disseminação do coronavírus;

CONSIDERANDO a necessidade de adoção de medidas mais efetivas pela administração pública do Município de Pontalina – GO, de uma série de medidas voltadas a aumentar a prevenção e controle e contenção dos riscos inerentes ao Coranavirus – COV -2/COVID 19, já elencadas nos Decretos Municipais 96/98 e 99.

CONSIDERANDO que o município de Pontalina não possui estrutura médica suficiente em caso de avanço da referida pandemia levando a alteração da situação de emergência para calamidade pública, já que as pessoas não estão seguindo as recomendações e respeitando as determinações legais impostas;

CONSIDERANDO e que o isolamento social, de forma inquestionável, é a maneira mais eficaz de evitar a disseminação do vírus até a presente data;

Considerando o artigo 4º do Decreto Municipal nº 096/2020, que SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA em Saúde Pública no Município de Pontalina, bem como autoriza o Prefeito Municipal adotar outras medidas além das já propostas para o enfrentamento da emergência de saúde, decreta:

DECRETA:
Art. 1º
Artigo 1º - O referido, passa a vigorar entre 24 de março de 2020 a 07 de abril de 2020, podendo ser prorrogado em até 180 (cento e oitenta dias) de acordo com o interesse da administração pública com os seguintes acréscimos a redação do Decreto nº 098/2020 de 18 de março de 2020, bem como:

Artigo 2º - Fica determinado a instalação de barreiras de monitoramento da circulação de pessoas as margens de Rodovias em todas as entradas da cidade de Pontalina, ao qual contara com profissionais da saúde, forças de segurança e servidores públicos, ficando estabelecidas as seguintes medidas:
§ 2º. É permitido a entrada e saída de pessoas e mercadorias com as seguintes recomendações:
I- De pessoas que necessitem atravessar a cidade pela GO 215 e GO 040, mediante monitoramento pelos departamentos competentes, orientando as pessoas que não devam sair dos veículos e respeitar as determinações sanitárias para evitar a disseminação do coronavírus;
II- De veículos que tem como objeto o transporte de alimentos, medicamentos, combustível, material de construção, agropecuário, correios e transportadoras, devendo ser monitorados até sua saída;
III- De profissionais da saúde que residem em Pontalina, mas trabalham em outras cidades, desde que devidamente justificado; mediante prévio cadastro e autorização da SMS;
IV- De produtores e trabalhadores rurais residentes na cidade de Pontalina/GO, devidamente comprovada a necessidade, mediante prévio cadastro e autorização da SMS.
V- De pessoas em veículos oficiais do município que necessitem de tratamento médico constante em outras cidades em situação de urgência e emergência, tratamento de hemodiálise, tratamento de câncer, bem como de pacientes transplantados que necessitem de revisões medicas, desde que as mesmas não possam ser remarcadas.
VI- Outras circunstâncias para a entrada ou saída da cidade de Pontalina deveram serem previamente submetidas pelo interessado, por escrito, a Secretaria Municipal de Saúde, que será responsável pelo deferimento ou não da autorização.

§ 1º. Habitantes de Pontalina, devidamente comprovados, que estejam vindo do exterior, de outros Estados da Federação ou cidades, deverão se submeterem imediatamente a exame médico, cadastrados e monitoradas pela Secretaria Municipal de Saúde, devendo ficar em isolamento domiciliar pelo prazo de 14 dias, podendo ser prorrogado a critério médico;

Artigo 3º- Fica expressamente proibida a realização de eventos com aglomeração de pessoas em imóveis particulares, bem como festas ou confraternizações em residências urbanas ou rurais, em toda extensão deste Município;

Artigo 4º - As atividades comerciais que possuem permissão para funcionamento deverão adotar medidas para evitar a aglomeração de pessoas, bem como, medidas sanitárias mais rígidas com seus colaboradores assim exigidas:

I - Manter em local visível na vitrine de entrada o folheto do Ministério da Saúde com as advertências, penalidades e informações de todos os cuidados preventivos expostos de forma clara e acessível aos usuários.
II - Possuir nos locais de atendimento público materiais de higiene na quantidade necessária ao fluxo de pessoas e de seus empregados, como álcool gel ou liquido 70% sabonete líquido, papel toalha com a determinação de higienização das mãos ao adentrar nestes estabelecimentos.
II – A demarcação no passeio/calcada por meio de fitas a organização das filas, com recomendações mínimas de 01 (um) metro de distância entre os consumidores. bem como a manutenção da distância mínima de um metro.
III - Respeitar nestes locais de atendimento pessoal em supermercados e farmácias a higienização de carrinhos de compras, balcões de atendimento e fluxo de entrada de clientes compatível ao número de caixas de atendimento e pagamento.
III - a higienização obrigatória das mãos dos servidores e trabalhadores nos órgãos públicos e privados de hora em hora com sabonete líquido, álcool gel ou liquido a 70% (setenta por cento).
IV – Criar mecanismos para facilitar a aquisição de produtos com ampliação de serviços de tele entrega ou agendamentos de atendimento por meio de aplicativos.

Artigo 5º - O não cumprimento da quarentena domiciliar, acarretará compulsoriamente a aplicação de medida administrativa de isolamento social, em local apropriado e disponibilizado pelo município de Pontalina, além de sanções civis e criminais.

Artigo 6º - Ficam ainda estabelecidas as seguintes orientações para sepultamento:
I – As salas de velório devem ser ventiladas com as portas abertas, sem uso de ar condicionado.
II – Proibido lanches e livro de registro de assinaturas.
III – Nos casos de velório por morte natural somente 05 (cinco) pessoas por vez e no máximo 04 (quatro) horas de duração do velório para o sepultamento.
IV – Se a morte for decorrente de quadro pneumológico que indiquem suspeitas do Coronavirus, mesmo que não haja confirmação de resultado o caixão deverá ser lacrado e deverá ser direcionado ao seu sepultamento imediato sem qualquer cerimônia de velório.

Artigo 7º - Ficam os profissionais da saúde pública do município, servidores públicos remanejados, Policiais Civil e Militar responsáveis pela fiscalização e cumprimento das medidas previstas neste Decreto Municipal.

Artigo 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, devendo viger em seus efeitos pelo prazo inicial de 15 (quinze) dias pré-estabelecido a começar no dia 24/03/2020, caso não sofra alteração, anulação ou revogação se manterá vigente por até 180 (cento e oitenta) dias.

Registre-se e publique-se.

Pontalina, aos 23 de março de 2020.

MILTON RICARDO DE PAIVA
Prefeito

 

Baixar anexos: 

PREFEITURA DE PONTALINA CRIA BARREIRA DE CONTENÇÃO AO CORONAVÍRUS.

por pon publicado 25/03/2020 17h50, última modificação 25/03/2020 18h07
Teve início manhã desta terça-feira, 24 de março, o funcionamento da barreira de monitoramento contra o coronavírus (covid-19) em Pontalina, após o prefeito Milton Ricardo assinar um decreto que intensifica as medidas de contenção à propagação do vírus em nosso município.

Equipes da Secretaria Municipal da Saúde, Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Rodoviária atuam em conjunto nos principais acessos para reforçar o combate à proliferação do coronavírus (covid-19).

Nos pontos de acesso, são feitas abordagens para verificar as condições epidemiológicas das pessoas que desejam entrar na cidade, cadastro dos moradores e trabalhadores rurais bem como orientações sobre os cuidados que devem ser tomados para evitar a contaminação do vírus.

Os indivíduos que descumprirem as ordens impostas sofrerão sansões civis e criminais.

A Prefeitura de Pontalina através da Secretaria Municipal de Saúde e do Comitê de Contenção ao Coronavírus em Pontalina tem trabalhado dia e noite para evitar o alastramento desta doença.

 

Juntos venceremos essa luta!

#FicaEmCasa
#PontalinaContraCoronavirus
#GoiasContraCoronaVirus

PONTALINA TEM PRIMEIRO CASO SUSPEITO DE CORONAVÍRUS.

por pon publicado 25/03/2020 17h47, última modificação 25/03/2020 17h47
O Diretor Clínico do Hospital Municipal de Pontalina, Dr. Anselmo Fernandes, e o policial civil Magno Mesquita vem informar à toda população de Pontalina sobre o primeiro caso suspeito de coronavírus em nosso município. A paciente esteve visitando locais que tiveram casos confirmados de contaminação e apresentou sintomas na noite de ontem, 24 de março. A diretoria do hospital aguarda o resultados do exame que levará em média 72 horas. Enquanto isso, a paciente ficará em isolamento e recebendo todos os cuidados necessários. Todas pessoas que tiveram contato com este indivíduo também entrarão em monitoramento e irão ficar em quarentena. Os profissionais reforçam para todos os moradores a importância da higiene pessoal e do isolamento social. Fiquem ligados em nossa página para mais informações oficiais sobre o quadro epidemiológico de nosso município.

PREFEITURA CRIA CANAL DE DENÚNCIAS E ORIENTAÇÕES SOBRE CORONAVÍRUS EM PONTALINA.

por pon publicado 25/03/2020 17h40, última modificação 25/03/2020 17h44
A Prefeitura de Pontalina, por meio do Comitê de Prevenção ao Coronavírus, agora possui um número de telefone e WhatsApp, 24 horas por dia, para dar informações, oferecer ajuda para pacientes com sintomas de contaminação por coronavírus e receber denúncias sobre pessoas que não estejam cumprindo as regras do isolamento voluntário. Dúvidas? Ligue: (64) 99282-0408 Juntos venceremos esta batalha!

Prefeitura de Goiânia lança app que permite agendamento de consultas médicas na rede pública.

por pon publicado 11/12/2019 13h40, última modificação 11/12/2019 14h00
Saúde Fácil' já está disponível para download gratuito nas lojas de aplicativos. Além das marcar consultas, o programa também disponibiliza busca por medicamentos específicos.

A Prefeitura de Goiânia lançou na manhã desta quarta-feira (11) o aplicativo para celular "Saúde Fácil", que permite à população agendar consultas médicas em unidades básicas da rede pública. O programa também mostra ao paciente onde é possível encontrar algum medicamento específico.

Já é possível fazer o download gratuitamente nas lojas de aplicativos. Para acessar o programa, o usuário precisa colocar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou do cartão de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

"Se houver alguma inconsistência nos dados, vai aparecer uma mensagem dizendo para ele procurar uma unidade de saúde mais próxima, onde faz a atualização dos dados", explica Sílvio José de Queiroz, superintendente de gestão de atenção à Saúde da Secretaria Municipal de Saúde.

Inicialmente, é possível agendar consultas para as seguintes especialidades: clínica geral, ginecologia, pediatria e odontologia. Posteriormente, a ideia é ampliar o leque de serviços.

Após ser feito o agendamento na unidade de saúde, o usuário recebe uma mensagem de confirmação. Um dia antes e na data escolhida ele é novamente lembrado pelo app. Caso não possa ir, também é possível cancelar.

"Não havendo possibilidade do usuário não comparecer, ele pode desmarcar e abrir vaga para outra pessoa. Facilita vida do usuário e nos ajuda a oferecer a quantidade de vagas", explica.

Não há um limite de consultas. Essa questão depende da orientação médica. 

"Geralmente o paciente que tem acompanhamento na atenção básica, o médico vai decidir a necessidade dele retornar com 30 dias, mais ou menos tempo. Os profissionais da unidade básica vão orientar o paciente", pontua Queiroz.

Além das consultas, no app também é possível busca por medicamentos específicos e em quais unidades de saúde eles estão disponíveis.

 

Por Sílvio Túlio, G1 Goiás.

 

Entrega dos brinquedos de Natal em Pontalina.

por pon publicado 11/12/2019 13h30, última modificação 11/12/2019 13h30
Projeto "Natal do Bem" realizado pela OVG e o Governo de Goiás.

Desde o último dia 30, várias cidades do Estado de Goiás estão realizando a entrega de brinquedos do "Natal do Bem", programa realizado pela Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) juntamente com o Governo do Estado. Pontalina foi agraciada com esse evento na manhã do último domingo (08), no Colégio Estadual Jerônimo Pereira Maia.
Segundo o Governo de Goiás, os brinquedos foram escolhidos com cuidado e carinho para crianças de até 12 anos de idade. São bonecas, bolas de vôlei e futebol, carrinhos e jogos pedagógicos. A quantidade enviada para cada município foi calculada com base no Censo Escolar.
A Diretora-Geral da OVG, Adryanna Melo Caiado, ressaltou em entrevista que a distribuição foi planejada para fazer os presentes chegarem às crianças que realmente precisam: “A OVG e o Governo do Estado estão trabalhando com muito empenho para levar alegria às famílias goianas neste Natal, principalmente para aquelas que não têm condições de comprar um brinquedo para os filhos”.
No evento de entrega em Pontalina marcaram presença os vereadores Adalberto de Souza, Ronilto de Oliveira e Wemerson Werler Vieira. Também estiveram presentes o Representante Municipal do Governador, Dr. Marcos Hallila; o Secretário de Esportes do Estado de Goiás, Sr. Rafael Rahif que representara o Governador Ronaldo Caiado e os diretores, professores e funcionários dos Colégios Estaduais do município, Jerônimo Pereira Maia, Santa Rita de Cássia e Rui Barbosa.

Confraternização de final de ano do MDB

por pon publicado 11/12/2019 13h27, última modificação 11/12/2019 13h27
Centro de Convenções de Goiânia.

O Presidente da Câmara Municipal de Pontalina, Vereador Noedson Santiago, juntamente com o Presidente municipal do Movimento Democrático Brasileiro (MDB) Sr. Edson Guimarães de Faria marcaram presença na confraternização de fim de ano do partido, que ocorreu na última sexta-feira (07) no Centro de Convenções de Goiânia.
O Presidente Estadual do MDB, Daniel Vilela, evitou durante toda a semana falar em “encontro regional”, mas em entrevista ao site Diário de Goiás confirmou que seria a oportunidade de discutir estratégias para o processo eleitoral do ano que vem e encaminhar novas filiações.
Também marcaram presença o Prefeito de Goiânia, Iris Rezende; o Senador da Republica Vanderlan Cardoso; o ex-Governador de Goiás Maguito Vilela; além de prefeitos e vereadores de várias cidades do Estado, assessores e presidentes de diretórios.

Presidente da República Jair Bolsonaro assina decreto que protege quem denuncia corrupção.

por pon publicado 03/12/2019 15h43, última modificação 03/12/2019 15h43
Segundo o Ministro da Controladoria-Geral da União, a ideia é impedir que seja compartilhada identidade do denunciante para evitar retaliações

O Presidente Jair Bolsonaro assinou nesta terça-feira (3) decreto para proteção de pessoas que denunciam casos de corrupção e irregularidades no governo. Segundo o Ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner Rosário, a ideia é impedir que seja compartilhada a identidade do denunciante para evitar retaliações.

"A gente vai conseguir evitar que outra pessoa saiba quem denunciou. O órgão (de ouvidoria) que recebeu a informação vai manter o controle sobre essa informação", disse o Ministro. A identidade só será compartilhada com órgãos de investigação, como Ministério Público e Polícia Federal, se houver justificativa, afirmou Rosário.

O decreto foi assinado em evento da CGU sobre combate à corrupção. Participaram, além de Bolsonaro os presidentes do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, do TCU (Tribunal de Contas da União), José Múcio Monteiro, e ministros do governo.

 

Fonte: R7


Câmara dos Deputados aprova texto-base de Projeto que muda regras do Imposto Sobre Serviços.

por pon publicado 03/12/2019 09h45, última modificação 03/12/2019 09h45
Proposta prevê que local de cobrança do ISS passará da cidade onde fica a sede da empresa para o município onde está o consumidor. Votação deve ser concluída nesta terça (3).

Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (2) o texto-base do projeto que muda as regras do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

Com a aprovação do texto-base, por 312 votos a 1, os deputados terão de analisar os destaques, isto é, propostas que visam modificar a redação. Esta etapa está prevista para esta terça (3). Concluída a votação na Câmara, o projeto seguirá para o Senado.

O ISS é um tributo cobrado pelos municípios e pelo Distrito Federal sobre serviços. Pela regra atual, a cobrança é feita no município onde fica a sede da empresa prestadora de serviço.

O texto-base aprovado pela Câmara prevê que o local de cobrança passará da cidade onde fica a sede da empresa para o município onde está o consumidor.

A proposta define ainda que a mudança valerá para os serviços de:

 

  • plano de saúde (médico, hospitalar ou odontológico);
  • plano de atendimento e assistência médico-veterinária;
  • administração de consórcios, cartão de crédito e débito;
  • arrendamento mercantil (mecanismo usado na venda de veículos, por exemplo).

 

 

Transição

 

A proposta aprovada pelos deputados cria uma transição para esses setores. O objetivo, conforme o projeto, é fazer com que o tributo seja cobrado progressivamente no município onde o serviço é efetivamente prestado, ou seja, onde está o consumidor.

Na prática, como as atividades especificadas no projeto envolvem muitos consumidores, espalhados em várias cidades país, a tendência é que os recursos sejam distribuídos para uma quantidade maior de municípios em relação à distribuição atual.

A transição, conforme a proposta:

 

  • ocorrerá entre 2020 e 2023;
  • prevê redução progressiva dos percentuais de recursos destinados às cidades onde ficam as empresas;
  • prevê o aumento progressivo dos percentuais destinados às localidades onde estão os consumidores.

 

Fonte: G1 

Por: Fernanda Vivas, TV Globo.

Projeto de Lei que propõe rescisão do contrato entre Governo de Goiás e Enel é aprovado em comissão da Assembleia Legislativa

por pon publicado 29/11/2019 10h20, última modificação 29/11/2019 16h26
Texto agora precisa ser aprovado em duas votações no plenário para ir à sanção do governador Ronaldo Caiado (DEM). Empresa alega que proposta é inconstitucional.

A Comissão Mista da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei que propõe a rescisão do contrato de distribuição de energia firmado entre o governo do estado e a Enel. Os deputados questionam a qualidade dos serviços oferecidos. A empresa afirma que o projeto é inconstitucional.

O texto, relatado na comissão pelo Deputado Paulo Trabalho (PSL), ainda precisa ser aprovado em duas votações no Plenário para passar pelo crivo do Governador Ronaldo Caiado (DEM), o qual já informou que irá sancionar a Lei caso ela avance.

O projeto prevê o fim do acordo e a realização de uma nova licitação para escolher outra empresa para operar o serviço. Enquanto isso, caberia à CELG Geração e Transmissão S/A (Celg GT) assumir a operação e distribuição de energia elétrica.

Em nota, a Enel informou que o projeto é inconstitucional, pois a concessão para a distribuição de energia é feita pelo governo federal. Portanto, não caberia à Assembleia legislar sobre o assunto.

No entanto, o Presidente da Casa e autor do projeto, Lissauer Vieira (PSB), refutou a tese. Ele disse que a inconstitucionalidade deve ser debatida pelo Poder Judiciário.

"Nós somos eleitos legitimamente para defender os 7 milhões de habitantes do estado de Goiás. A constitucionalidade tem que ser discutida na Justiça. Somos legisladores, somos representantes do povo e nós temos o clamor da população. Hoje é unanimidade, a população de Goiás clama uma nova empresa", afirma.

Fonte: G1 Goiás

Inauguração da UNIFAN

por pon publicado 13/11/2019 15h54, última modificação 13/11/2019 15h54
Faculdade Alfredo Nasser inaugura seu campus em Pontalina no dia do 81° aniversário da cidade.

Aconteceu na noite do dia 31 de outubro, a cerimônia de inauguração da tão sonhada faculdade de Pontalina, a UNIFAN, que irá funcionar nas dependências da Escola Municipal Ayrton Senna da Silva, que passou por uma reforma e ampliação bancada com recursos próprios do município.
Além da presença do Presidente da Câmara Municipal de Pontalina, Noedson Santiago da Silva, os vereadores Adalberto da Silva e Souza, Edmar Ferreira do Carmo, Joaquim Fernandes dos Santos, José Eurípedes Alves, Jurandir Rezende Machado, Marlene Lopes e Wemerson Werler Vieira também participaram dessa noite inesquecível.
O Prefeito Milton Ricardo de Paiva, ao lado de sua esposa, a Primeira Dama Maria Aparecida, ressaltou que a UNIFAN é um presente não só para Pontalina, mas também para todas cidades vizinhas que agora podem firmar parcerias com a instituição para enviar seus alunos ao município.
No uso palavra o diretor geral da UNIFAN, o Deputado Federal Professor Alcides, revelou que nas primeiras semanas de dezembro deste ano, irá acontecer o primeiro vestibular da UNIFAN unidade de Pontalina e que as aulas irão começar na última semana do mês de janeiro de 2020.
A instituição irá oferecer os cursos de DIREITO, PEDAGOGIA, CIÊNCIAS CONTÁBEIS e GESTÃO DE AGRONEGÓCIOS.
Estiveram marcando presença no evento o Deputado Estadual Claudio Meirelles, a esposa do Prof. Alcides Dra. Neide Menezes, a Secretária de Educação Sandra Faria, o Secretário de Esportes e Lazer Renato Cassimiro, a Secretária de Meio Ambiente Fabiana Borges, o Prefeito da cidade de Cromínia Gilvander Alves, e diversas autoridades.
Agradecimento especial às crianças da Escola Municipal Hesmalita Barbosa de Andrade, acompanhadas da diretora Rosangela Figueiredo, que abriram a cerimônia com uma bela apresentação do Hino Nacional.

Projeto Campo Saúde em Pontalina.

por pon publicado 17/10/2019 09h19, última modificação 17/10/2019 09h19
Apoio: SENAR Goiás, FAEG e Sindicato Rural de Pontalina.

O Presidente da Câmara Municipal de Pontalina, Vereador Noedson Santiago, representou o Prefeito Milton Ricardo nesta manhã na abertura do Projeto “Campo Saúde” realizado pelo SENAR Goiás, FAEG - Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás - e Sindicato Rural de Pontalina.
O projeto conta com atendimentos médicos, exames PSA, eletrocardiograma, aferição de pressão e teste de glicemia. Ao lado do Presidente do Sindicato Rural, Dr. Sérgio Maia, Noedson fez questão de falar sobre a importância desses projetos para a população e o parabenizou, em nome de todos os vereadores, pelo grande trabalho a frente do Sindicato.

Mais uma conquista através da devolução do Duodécimo.

por pon publicado 15/10/2019 08h44, última modificação 15/10/2019 08h44
Monitor Fetal Cardiotocógrafo.

Na tarde da última sexta-feira, 11 de outubro, o Presidente da Câmara Municipal de Pontalina, Vereador Noedson Santiago da Silva, acompanhado dos também vereadores Edmar Ferreira do Carmo, José Eurípedes Alves e Jurandir Rezende Machado, estiveram no Hospital Municipal para entregar em mãos ao médico e Diretor Técnico da referida unidade hospitalar, Dr. José Cassimiro, o qual foi quem solicitou, o Monitor Fetal Cardiotocógrafo Fc700. Este aparelho é utilizado para detectar a frequência cardíaca do feto e as contrações uterinas e através de um registro gráfico detalhado o médico poderá avaliar com mais precisão o bem estar materno-fetal. Vale ressaltar que esse aparelho no valor de R$ 11.660,00 (onze mil, seiscentos e sessenta reais) foi adquirido através de mais uma parceria entre Câmara Municipal e Prefeitura de Pontalina advinda da devolução do duodécimo (repasse feito pela Prefeitura à Câmara Municipal para pagamentos de funcionários e despesas da Casa Legislativa).
Estiveram presentes também o Secretário de Saúde Elso Arantes e o Secretário de Administração e representante do Prefeito, Luiz Lopes. Ainda, os vereadores participaram da comemoração de aniversário do Dr. José Cassimiro organizada pelos servidores do Hospital Municipal.

Revisaço do Enem

por pon publicado 09/10/2019 14h57, última modificação 09/10/2019 14h57
Realizado pela Subsecretaria Regional de Educação

O Presidente da Câmara Municipal de Pontalina, Noedson Santiago, recebeu na manhã de hoje (09) em seu gabinete a visita da Coordenadora Regional de Educação, Sra. Walkyria Helena Romano Campos de Castro, acompanhada da Professora Edna, para um bate-papo produtivo sobre a educação pública. Após, Noedson fez questão de acompanhar Walkyria ao plenário desta Casa de Leis para desejar boa sorte aos estudantes do Colégio Estadual Santa Rita de Cássia que participavam do “Revisaço” do Enem.

Em nome do Presidente agradecemos a visita e colocamos a sede do Poder Legislativo a disposição da Subsecretaria de Educação do Estado de Goiás.

“Encontro de Prefeitos, Vereadores, Líderes e Autoridades da região Sul e Sudeste do Estado de Goiás”

por pon publicado 08/10/2019 15h47, última modificação 08/10/2019 15h47
Marcaram presença representantes das cidades de Aloândia, Cromínia, Mairipotaba, Edealina, Joviânia, Vicentinópolis, Goiatuba e Itumbiara.

Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Pontalina o “Encontro de Prefeitos, Vereadores, Líderes e Autoridades da região Sul e Sudeste do Estado de Goiás” que teve a presença do ilustre Senador da República Luiz do Carmo.
Marcaram presença as seguintes autoridades pontalinenses: Prefeito Milton Ricardo de Paiva; Primeira Dama Maria Aparecida Lopes; Presidente da Câmara Municipal, Noedson Santiago; os vereadores Ronilto de Oliveira; Adalberto de Souza; Jurandir Rezende e José Eurípedes Alves; a Secretária de Educação, Sandra Faria; o ex-Prefeito e atual Presidente do MDB local Edson Guimarães e o Assessor do Senador na região Pastor Mack Deyvide que foi o Coordenador do Encontro, ao qual se deve o sucesso do evento.
O encontro também contou com lideranças políticas das cidades de Aloândia, Cromínia, Mairipotaba, Edealina, Joviânia, Vicentinópolis, Goiatuba e Itumbiara.

II Seminário de Saúde Mental

por pon publicado 08/10/2019 15h45, última modificação 08/10/2019 15h45
Realizado pelo Centro de Atenção Psicossocial de Pontalina – CAPS Luz da Vida.

O Presidente da Câmara Municipal de Pontalina, Noedson Santiago, e a Vereadora Joana D’arc de Godoi marcaram presença na abertura do II Seminário de Saúde Mental do Centro de Atenção Psicossocial de Pontalina – CAPS Luz da Vida, administrado pela Coordenadora Professora Maria Antonieta. O workshop promovido pela Secretaria Municipal de Saúde foi realizado no Centro Pastoral da Igreja Matriz Santa Rita de Cássia e teve como tema “Suicídio – Automutilação”.
Estiveram presentes também o Prefeito Milton Ricardo de Paiva, o Secretário Municipal de Saúde Elso Arantes, a Secretária Municipal de Educação Sandra Faria, o Presidente do Conselho Municipal de Saúde Sr. Antônio Rodrigues, o Médico Psiquiatra do CAPS Dr. Helvécio Schiavinato Jr., a palestrante e Psicóloga Fernanda Costa Nunes e alguns servidores municipais da saúde de Pontalina. 

Ônibus destinado a Saúde de Pontalina

por pon publicado 08/10/2019 15h42, última modificação 08/10/2019 15h42
Verba advinda do Duodécimo da Câmara Municipal de Vereadores.

O Presidente da Câmara Municipal de Pontalina, Noedson Santiago, juntamente com os demais vereadores, fizeram a entrega simbólica do cheque no valor de R$ 320.000,00 (trezentos e vinte mil reais) à Secretaria Municipal de Saúde, que foi destinado para a aquisição de um micro-ônibus para o transporte de pacientes à Goiânia.
Em breves palavras, o Secretário de Saúde Elso Arantes, agradeceu ao Presidente por escolher a saúde pública municipal para receber esta verba e que a aquisição deste veículo ajudará muito os motoristas do município e os pacientes que terão mais conforto e comodidade enquanto buscam tratamentos médicos na capital.
Vale lembrar que este veículo está sendo adquirido através de recursos próprios da Câmara de Vereadores de Pontalina, através da devolução do Duodécimo dos primeiros seis meses deste ano.

 

Pontalina, 14 de agosto de 2019.

"Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio."

por pon publicado 08/10/2019 15h38, última modificação 08/10/2019 15h38
Palestra organizada pelo CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social.

Aconteceu no Plenário da Câmara Municipal de Pontalina uma palestra organizada pelo CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social, com o tema: “Valorização da Vida e Prevenção ao Suicídio”, que teve como palestrante o Pastor Mack Deyvide. O bate-papo teve como público alvo os adolescentes do Programa Jovem Aprendiz, os adolescentes atendidos pelo CREAS e os adolescentes estudantes da Rede Municipal de Ensino. Estiveram presentes as autoridades: o Presidente da Câmara de Vereadores, Noedson Santigo, e os vereadores Joana D’arc de Godoi, Ronilto de Oliveira e Wemerson Werler Vieira.

 

Pontalina, 12 de agosto de 2019.

Audiência com o Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado

por pon publicado 08/10/2019 15h34, última modificação 08/10/2019 15h34
Busca de soluções para o prédio da UPA.

O Presidente da Câmara Municipal de Pontalina, Noedson Santiago, acompanhou o Prefeito Milton Ricardo, o Secretário de Saúde Municipal Elso Arantes e o Presidente do PTC Municipal Antônio Bessa em uma audiência com o Governador do Estado de Goiás, Ronaldo Caiado, agendada pelo Deputado Estadual Paulo Cesar Martins.
Tal reunião se deu para tratarem de interesses do município de Pontalina especialmente voltados para a área da saúde, como a solução para o prédio construído para receber a UPA – Unidade de Pronto Atendimento. Ainda, foram entregues ao Governador vários ofícios com reivindicações de outras demandas importantes para o município.
Posteriormente, as autoridades pontalinenses se dirigiram até a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás para se reunirem com o Secretário Estadual de Saúde, Dr. Ismael Alexandrino, reafirmando o que já havia sido tratado com o Governador do Estado.

 

Pontalina, 13 de agosto de 2019.

Visita ao Deputado Estadual Paulo Cesar Martins

por pon publicado 08/10/2019 15h31, última modificação 08/10/2019 15h31

O Presidente da Câmara Municipal de Pontalina, Vereador Noedson Santiago, esteve em Goiânia na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás reunido com o Deputado Estadual Paulo César Martins. A visita se deu para tratarem de assuntos referentes ao convênio firmado entre o município de Pontalina e o Núcleo de Solidariedade, uma instituição de apoio aos pacientes que precisam de tratamentos especializados na capital do Estado, mantido pelo gabinete do Deputado.

 

Pontalina, 12 de junho de 2019.

4º Encontro dos Produtores Rurais de Pontalina e Região

por pon publicado 08/10/2019 15h27, última modificação 08/10/2019 15h27
Presidente do Sindicato Rural, Sr. Sergio Maia (na foto)

O Presidente da Câmara Municipal de Pontalina, Sr Noedson Santiago e a Vereadora Joana D'arc participaram do 4º Encontro dos Produtores Rurais de Pontalina e Região, no Parque de Exposições Agropecuário. O evento visa chamar a atenção de moradores, gestores públicos e produtores do município e das cidades da região para a importância da atividade agropecuária e a qualificação dos produtores através de palestras, mini cursos, stands e afins. O Prefeito Milton Ricardo de Paiva também marcou presença. A prefeitura de Pontalina através da Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Pesca, comandada pela Secretária Fabiana Borges, ficaram por conta da decoração do jardim do evento com ornamentos reciclados.

Luta Antimanicomial

por pon publicado 08/10/2019 15h20, última modificação 08/10/2019 15h20
CAPS Luz e Vida

Em maio, todo o país vivenciou a Semana Nacional da Luta Antimanicomial. Em Pontalina, a campanha foi marcada por uma caminhada no centro da cidade, organizada pela coordenadora do CAPS Luz e Vida Maria Antonieta. Com muita disposição, os participantes foram às ruas para mostrar que é preciso humanização nos tratamentos de saúde mental no país, pedindo assim o fechamento de hospitais psiquiátricos.

A caminhada teve início na sede do CAPS e foi finalizada na Praça Alfredo Nasser. O evento contou com a presença do Secretário de Saúde, Elso Arantes; da Secretária do Meio Ambiente, Fabiana Borges; da Vereadora Joana Darc de Godoi, da equipe do Conselho Tutelar, além dos usuários dos serviços do CAPS, familiares e amigos; funcionários da Secretaria Municipal de Saúde e a Polícia Militar.

 

Pontalina, 16 de maio de 2019.

Visita a fonte de captação de água de Pontalina

por pon publicado 08/10/2019 14h50, última modificação 08/10/2019 14h50

Devido ainda não ter havido renovação do Contrato de Concessão do Abastecimento de Água e Esgoto entre a SANEAGO e o município de Pontalina, e nenhum destes se manifestarem para a regularização, o Presidente da Câmara Municipal de Pontalina, Sr. Noedson Santiago, juntamente com os também vereadores José Eurípedes e Wemerson Werler, preocupados com o abastecimento de água na cidade, visitaram a fonte de captação de água que abastece nosso munícipio.
Diante do que foi presenciado pelos Edis, conclui-se que existe um grande risco de haver racionamento no fornecimento de água nos próximos meses de estiagem. Sem a renovação do Contrato não há como fazer melhorias que possam solucionar um possível problema.

 

Pontalina, 04 de abril de 2019.

Seminário do NTF - “Núcleo de Tecnologia e Treinamento em Produção de Flores e Plantas Ornamentais”

por pon publicado 08/10/2019 14h45, última modificação 08/10/2019 14h45
IF Goiano - Campus Morrinhos

O Presidente da Câmara Municipal de Pontalina, Vereador Noedson Santiago, marcou presença no auditório do IF Goiano – Campus Morrinhos, para o Seminário do NTF - “Núcleo de Tecnologia e Treinamento em Produção de Flores e Plantas Ornamentais” realizado por aquela instituição.
O evento teve a ilustre presença do Senador Luiz Carlos do Carmo e da Deputada Federal Flávia Morais. Compareceram ainda o Prefeito da cidade de Morrinhos, Rogério Troncoso; o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores daquela Comarca, Wellington Dias; os vereadores de Pontalina Joana D’arc, Ronilto Diou e Wemerson Werler e várias outras autoridades da região.

 

Pontalina, 25 de março de 2019.

Cobranças na melhoria dos serviços prestados pela ENEL

por pon publicado 08/10/2019 14h40, última modificação 08/10/2019 14h40
Vereadores se reuniram com membros do COSIP

Em reunião em seu gabinete, o Presidente da Câmara Municipal de Pontalina, Vereador Noedson Santiago, juntamente com os também vereadores José Eurípedes, Joaquim Fernandes, Marlene Lopes, Ronilto Diou, Jurandir Rezende, Joana D’arc e Wemerson Werler receberam o Consultor do COSIP - Contribuição para o Custeio dos Serviços de Iluminação Pública, Sr. Rondinelle C. Oliveira, para tratarem sobre as taxas de iluminação do munícipio. Também marcou presença nesta reunião, representando o Prefeito Milton Ricardo de Paiva, o Secretário de Finanças do município, Sr. João de Barros.
Além de cobranças na melhoria dos serviços feito pela companhia elétrica ENEL, os vereadores reclamaram das altas taxas de iluminação pública. Problemas que, segundo o Consultor, estão prestes a serem solucionados.

 

Pontalina, 21 de março de 2019.

Comissão Mista da Câmara aprova projeto de lei que prevê ponto biométrico para vereadores.

por Anna Beatriz publicado 21/03/2019 09h20, última modificação 21/03/2019 09h20
Com a aprovação, medida será votada em plenário. Proposta é que os parlamentares confirmem a presença três vezes durante a sessão. Faltas podem causar punições.

O projeto que prevê a implantação do ponto biométrico para vereadores da Câmara Municipal de Goiânia foi aprovado nesta terça-feira (19) pela Comissão Mista do órgão. Assim, a medida segue para votação em plenário.

Proposto pelo vereador Paulo Magalhães (PSD), o projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos 14 parlamentares que participaram da sessão. Outros dois vereadores que integram a Comissão Mista não compareceram.

Magalhães espera que a votação do projeto de lei em plenário ocorra na quinta-feira (21). Para ser aprovado em 1ª votação, é necessário obter 18 votos favoráveis. Caso aprovado, segue para segunda votação.

“Há mais de cinco anos estou lutando para que o ponto biométrico seja aprovado. Dos 22 vereadores desta Casa, não são todos que têm responsabilidade de chegar no horário”, afirmou o autor do projeto.

 

Confirmação da presença

 

Segundo o vereador, o objetivo é que o ponto seja marcado em três horários ao longo da manhã: às 9h, 11 e 12h. Eles correspondem, respectivamente, à abertura da sessão, votação e encerramento.

A penalidade prevista para aqueles que não comparecerem ou não permanecerem ao longo de toda a sessão envolve o corte de salário, proporcionalmente às faltas.

Lei que prevê multa de até R$ 200 mil para quem maltratar animais entra em vigor em Aparecida de Goiânia.

por Anna Beatriz publicado 20/03/2019 15h20, última modificação 20/03/2019 15h18
Legislação inclui animais domésticos e em extinção. Dinheiro será usado em programas e ações de defesa dos animais.

A lei que prevê multa de até R$ 200 mil para quem maltratar animais em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital, já está em vigor. O dinheiro deve ser usado em programas e ações de defesa dos animais.

O prefeito de Aparecida de Goiânia, Gustavo Mendanha (PMDB), sancionou a lei, que foi publicada no Diário Oficial no último dia 1º. De autoria do vereador Helvecino Moura (PT), o texto lista 16 itens que definem os maus-tratos. Entre eles estão:

 

  • Agredir os animais;
  • Abandoná-los;
  • Envenená-los;
  • Obrigar os animais a trabalhos excessivos ou que resultem em sofrimento;
  • Privação de alimento adequado e água.

 

 

Punição

 

A lei inclui animais domésticos e fauna nativa e exótica. A fiscalização será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

As multas variam de acordo com a gravidade da ação do dono. Para infrações leves, o valor pode variar de R$ 200 a R$ 2 mil. Para as muito graves, de R$ 20 mil a R$ 200 mil.

 

"Tem a outra parte que é o seguimento do processo porque ,depois, a pessoa vai responder penalmente sobre a agressão", afirmou o secretário de Meio Ambiente, Cláudio Everson.

 

De acordo com a lei, o dinheiro das multas será aplicado em programas, projetos e ações ambientais voltadas à defesa e proteção aos animais e na construção e manutenção do Hospital Veterinário de Aparecida de Goiânia.

Presidente da Comissão Especial de Proteção e Defesa Animal da Ordem dos Advogados do Brasil, seção Goiás, Pauliane Mascarenhas, afirma que é necessário acompanhar de perto a destinação do dinheiro das multas.

"Hoje, o Poder Público é bem omisso em relação a direito dos animais. Está começando a ter interesse, discussão voltada aos animais. O ideal seria fazer campanhas de conscientização mostrando que os animais têm direito, fazer campanhas de castração, o que inibe o abandono", disse”, afirma.

 

Adoção dos animais

 

Quando o animal sofrer maus-tratos, ele será cadastrado na secretaria. Já o dono terá de pagar pelos tratamentos veterinários necessários.

Se o infrator não tiver condições mínimas de cuidado, o município deve encaminhar o animal para a adoção. Em casos de bichos que não possam ser adotados pela comunidade, eles serão libertados em seu habitar ou entregues a zoológicos, fundações ou entidades.

Enel é considerada a pior companhia de energia elétrica do país, diz Aneel.

por Anna Beatriz publicado 20/03/2019 14h01, última modificação 20/03/2019 14h01
Em 2018, goianos ficaram 26 horas, em média, sem energia. Empresa alega que tem feito investimentos e melhorado a serviço.

Responsável pela distribuição de energia em Goiás, a Enel foi considerada pela Agência Nacional de Energia Elétrica a empresa do setor com pior desempenho do país pela segunda vez consecutiva, ficando com o 30º lugar no ranking. No ano passado, os consumidores ficaram, em média, 26,61 horas sem energia em Goiás.

A companhia defende que tem melhorado o serviço desde que assumiu, em 2017. A Enel afirma que, desde então, já investiu mais de R$ 1,5 bilhão e que segue "comprometida com a melhoria constante da qualidade do fornecimento de energia", por meio da modernização e automação da rede (veja a nota na íntegra ao fim do texto).

Nos últimos cinco anos, desde quando a Celg era a responsável pelo serviço, o fornecimento de energia no estado está entre os piores do país. 

Secretário de Desenvolvimento Econômico de Goiás, Adriano Rocha afirma que o governo analisou o plano de melhorias apresentado pela Enel. Ele cobra que, além das medidas de longo prazo, ocorram intervenções imediatas. Assim, o governo apresentou para a Aneel um plano emergencial alternativo para agilizar a melhoria do serviço.

“Isso tem afetado diretamente o desenvolvimento de Goiás. Empresas que precisam aumentar a sua produção não conseguem, afetando a arrecadação do Estado, a geração de empregos”, pontua o secretário.

 

Fonte: G1 Goiás.

CAP CAMPEÃO

por Anna Beatriz publicado 20/03/2019 09h38, última modificação 20/03/2019 09h38
Clube Atlético Pontalinense se consagra CAMPEÃO da IV Copa dos Campeões.

A Câmara Municipal de Pontalina, em nome do Presidente Noedson Santiago, parabeniza a equipe Clube Atlético Pontalinense – CAP, pela conquista da IV Copa dos Campeões – 2019, que ocorreu no último sábado, dia 16 de março, no Estádio Eurípedes da Silva Nolasco. O CAP se consagrou campeão em cima do 13 de Maio, equipe da cidade de Morrinhos, após o empate em 3x3, sendo que na 1ª partida a equipe pontalinense venceu por 2x0.
Durante a partida, marcaram presença além do Presidente desta Casa de Leis, os também vereadores Joaquim Fernandes e Wemerson Werler. 
Aproveitamos a oportunidade para parabenizar também o Secretário de Esporte e Lazer, Renato Cassimiro, pelo excelente trabalho frente a esta secretaria.

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