Foi aprovado, no Plenário Neif Mady em Sessão Ordinária – realizada no dia 24 de março, o PROJETO DE LEI LEGISLATIVO de nº 010/25 de autoria do Poder Legislativo, do Vereador TULLYO RODRIGUES VALADÃO, que:

Dispõe sobre a concessão de honrarias a pessoas que realizarem atos de bravura e dá outras providências.

Art. 1º. Fica instituída a “Medalha do Mérito por Bravura, Aniceto de Oliveira Costa”, destinada a agraciar cidadãos que, de forma altruísta e destemida, realizarem atos de bravura em prol da coletividade, salvaguardando vidas, protegendo bens públicos ou particulares ou contribuindo significativamente para a segurança e bem-estar da sociedade.