PROJETO DE LEI APROVADO ✅ ⚖️• Foi aprovado no Plenário Neif Mady ,na 42ª Sessão Ordinária de 2024, o Projeto de Lei de Nº 034/24, de autoria do Poder Executivo, que “Altera dispositivos das Leis Municipais ns. 1.804/2024 que cria o Programa Escola em Tempo Integral; e 1.812/2024 que cria e denomina o CMEL – Centro Municipal de Educação Infantil de Pontalina, e dá outras providências.”

A Lei Municipal n. 1.812/2024 visa modificar a redação do artigo 1° em razão de erro material constante no dispositivo. A denominação do CMEI está incorreta, pois o nome correto é Floripes Maria do Carmo e não o nome aprovado que consta na Lei: Floripedes Maria do Carmo. Foi possível a identificação do erro após o fornecimento de documento pessoal de familiares da professora homenageada.