Presidente: Júlio Cesar Chaves Filho
Relator: Cleuza Ângela Patrocínio
Vice-presidente: Sebastião Pires da Silva
Art. 75. Compete à Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Meio Ambiente, dentre outras:
I-opinar sobre matéria atinente à educação em geral, concessão de bolsas de estudos, merenda escolar, desenvolvimento cultural, inclusive património histórico, geográfico, arqueológico, artístico e científico, diversões e espetáculos públicos, datas comemorativas, concessão de títulos honoríficos e outras honrarias;
II-sistema desportivo municipal e a sua organização;
III – exarar parecer sobre os processos referentes à ecologia, ao controle da poluição ambiental, às áreas consideradas de preservação ambiental, conservação do solo e de áreas verdes, preservação de nascentes e mananciais e demais assuntos de conservação, preservação e proteção ao meio ambiente; piscicultura;
IV-exarar parecer nas matérias relacionadas à área de agricultura, pecuária,
V- exarar parecer sobre assuntos ligados às atividades produtivas em geral.